1. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO
1.1. Através da adesão aos princípios e regras aqui definidos, você poderá tornar-se um membro inscrito no domínio feiradoguara.site e anunciar e ou comercializar seus produtos no website somente mediante contrato entre as partes. É suficiente seu "Aceito" quanto aos termos e condições ora pactuados, após a sua leitura completa.
1.2. O site opera na Internet sob o URL https://feiradoguara.site com uma comunidade Web que consiste na publicação de fotos e dados das bancas para todos os tipos de usuários, cadastrados ou não no website.
2. CADASTRAMENTO
2.1. Para ingressar no grupo de lojistas cadastrados (anunciantes) basta efetuar o cadastro no site através do link "CADASTRAR BANCA". Para aqueles que optarem pelo Plano Padrão ou Pro, deverá pagar a taxa anual referente ao plano, parcela única, ou assinar contrato de pagamento mensal. Caso queira que a logo da sua empresa apareça em destaque na página inicial do site (página principal), será preciso efetuar a compra de um ticket de valor correspondente a posição na página inicial do site. A compra pode ser efetuada no próprio site ou por meio de envio de e-mail (enviar e-mail para admin@feiradoguara.site). A condição de anunciante supõe a adesão aos Termos e Condições de Utilização do Website na versão publicada no momento em que se acessa o website.
2.2. Também é possível registrar no site por meio de solicitação de adesão e preenchimento dos dados cadastrais no próprio website. Tal solicitação de adesão será analisada e o requerente receberá comunicação do deferimento ou indeferimento de sua adesão, de acordo com a disponibilidade de vagas, e ausência de impedimentos cadastrais ou de qualquer espécie.
2.3. Para que a qualidade do serviço prestado via Internet seja garantida, é imprescindível que os usuários e anunciantes forneçam os dados necessários e corretos para que seja efetuado o cadastro no website. O cadastro será considerado como completo após a confirmação por e-mail ou whatsapp e o SITE feiradoguara.site não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto dos dados.
2.4. O SITE feiradoguara.site poderá a seu único e exclusivo critério não aceitar os cadastros de usuários, desobrigando-se de dar quaisquer esclarecimentos.
2.5. A veracidade e autenticidade dos dados fornecidos pelos anunciantes é requisito essencial para a manutenção do cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o anunciante poderá ser desativado do SITE feiradoguara.site, sem necessidade de aviso prévio e expresso.
2.6. Só será permitido o cadastramento de bancas de lojistas ou vendedores em torno da Feira do Guará.
2.7. O cadastro no website na qualidade de anunciante não é gratuita.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE
3.1. Os usuários e lojistas anunciantes deverão dispor previamente de equipamentos e instalações necessários para sua conexão à Internet (smartphone, computador, linha telefônica, modem, softwares etc.), sendo a utilização destes equipamentos de total responsabilidade dos mesmos.
3.2. SITE feiradoguara.site disponibilizará suas informações de banca para exibição no website durante horários e datas previamente definidos de acordo com contrato firmado.
3.3. SITE feiradoguara.site fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de interrupções ou suspensões do serviço de acesso à Internet decorrentes de falha no sistema de telecomunicações, no fornecimento de energia elétrica, eventos fortuitos ou de força maior ou ainda ação de terceiros que venham a inabilitar os equipamentos que fornecem acesso à rede.
4. COMPRA DE TICKET
4.1. O SITE feiradoguara.site informará aos anunciantes, por e-mail, todas as opções de anúncios e oportunidades futuras, com as respectivas datas e condições.
4.2. O anunciante terá acesso aos dados de suas bancas exibidas no website realizando-se o acesso ao domínio https://feiradoguara.app, mediante uso de usuário e senha.
4.3. Em casos de contratos de venda estabelecido entre O SITE e o anunciante, o site disponibiliza ambiente de venda on-line. O ambiente de compra do site é homologado pelas principais operadoras de meios de pagamento (cartões, bancos, etc.) e foi desenvolvido em conformidade com as melhores práticas de segurança para garantir o sigilo e a privacidade das informações pessoais dos usuários e lojistas.
4.4. O website é seguro e todas as informações que passam pelo sistema, desde a digitação de senha pessoal, até os dados do cartão de crédito ou débito, são codificadas. As operações são criptografadas de modo a impedir o acesso ou alteração por terceiros. O símbolo cadeado fechado, presente no canto inferior da tela quando houver a necessidade de informações de pagamento, garante que o ambiente é seguro.
5. DO PAGAMENTO
5.1. O pagamento dos produtos adquiridos no website poderá ser realizado por meio de qualquer um dos meios oferecidos pelo website, sendo estes, mas não se limitando a: cartão de crédito, boleto ou transferência bancaria. A lista dos meios de pagamento disponíveis pode ser sujeita a modificações a qualquer tempo e sem aviso prévio para os lojistas.
5.2. O pagamento por meio de cartão de crédito ou qualquer outro meio de pagamento online deverá ocorrer no próprio website ou no site da empresa parceira como PagSeguro ou Cielo, logo após a aquisição dos produtos.
5.3. Apenas após a confirmação do pagamento as solicitações serão encaminhadas para criação do cadastro e arte que serão exibidos no website.
6. PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
6.1. O prazo de vigência dos presentes termos e condições é indeterminado.
6.2. O lojista poderá, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro por simples comunicação, solicitando ao website a sua exclusão do cadastro, sem prejuízo das obrigações assumidas até a data de sua exclusão.
6.3. SITE feiradoguara.site poderá rescindir unilateralmente o presente instrumento, mediante prévia notificação ao lojista, no prazo de 1 (um) dia.
6.4. A rescisão dos presentes termos e condições em decorrência do disposto nos itens 9.2 e 9.3 acima não implicará para SITE feiradoguara.site dever de indenizar o lojista em nenhuma hipótese.
7. COMPROMISSO DO WEBSITE
7.1. SITE feiradoguara.site compromete-se a seguir as normas de privacidade e segurança, respeitando a privacidade dos lojistas e a confidencialidade das informações prestadas, não divulgando dados pessoais relativos aos cadastros pessoais, exceto nos seguintes casos:
(i) para cumprir disposição legal ou ordem de autoridade judicial;
(ii) para cumprir qualquer procedimento instaurado por qualquer órgão regulatório ou fiscalizador competente;
(iii) para fazer cumprir os termos dos serviços;
(iv) para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros ou para proteger o interesse do SITE feiradoguara.site ou de terceiros;
(v) se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos.
7.2. SITE feiradoguara.site não se responsabiliza, em hipótese alguma, por fraudes originadas fora ou através de seu sistema e de seus computadores, principalmente quanto a informações fornecidas, seja no Cadastro, seja no sistema.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
8.1. WIKI INFORMÁTICA LTDA., com sede ST SHC/SW QRSW 03 BL 03 A1, inscrita no CNPJ sob o N° 09.037.500/0001-72, detentora dos direitos do domínio feiradoguara.site, declara que é proprietária do domínio e dos direitos sobre o conteúdo, projeto e código fonte do SITE feiradoguara.site , mas não sobre as fotografias, imagens, textos, logos, projetos, marcas, nomes comerciais e dados incluídos no website.
8.2. Adverte-se aos lojistas e usuários que tais direitos estão protegidos pela legislação vigente brasileira e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.
8.3. É proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso dos conteúdos do website sem prévia autorização expressa e por escrito da Wiki Informática Ltda.
9. ACEITAÇÃO
12.1. A aceitação e vinculação, pelos usuários e lojistas, aos termos deste instrumento será feita mediante solicitação do cadastro no site.
12.2. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas, poderá ser prontamente esclarecida junto ao Serviço de Atendimento ao lojista do Website, por meio de envio de e-mail (admin@feiradoguara.site).
12.3. Em caso de qualquer cláusula destes Termos e Condições de Utilização do Website ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas presentes no referido Termo.
12.4. O SITE feiradoguara.site poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte do SITE feiradoguara.site, ou prescrição da ação que a cada caso corresponda.
12.5. O SITE feiradoguara.site reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do website, assim como os presentes Termos e Condições de Utilização. Por isso, SITE feiradoguara.site recomenda ao lojista lê-las atentamente cada vez que acesse o website. Em qualquer caso, a aceitação dos Termos e Condições de Utilização do website será um passo prévio e indispensável para a aquisição de qualquer produto/serviço disponível através do website.
12.6. O presente instrumento será interpretado e regido em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. As partes por este ato, com exclusão de qualquer outro, elegem o Fórum da Cidade de Brasília como o foro competente para dirimir quaisquer litígios, controvérsias e questões, direta ou indiretamente, decorrentes do presente Contrato ou ao mesmo relacionados.